Município de Korpilahti em vias de extinção
Ao ler este post acerca do município de Sipoo, publicado aqui neste blog, não pude deixar de notar muitas semelhanças em relação ao que actualmente se passa no município de Korpilahti, no âmbito do chamado Project to restructure municipalities and services (Kunta- ja palvelurakenneuudistus):
- o protesto dos cidadãos de Sipoo, tendo 93% votado em referendo, contra a fusão com Helsínquia .
- o governo ter acedido às pretensões da capital finlandesa por 8 votos contra 4, contrariando assim o referendo realizado (o que pode também vir a acontecer no caso Korpilahti/Jyväskylä)
- o facto de Helsínquia argumentar que precisa de mais área para poder expandir o seu parque habitacional.
Acerca de Korpilahti escrevi no blog mökkikunta o seguinte:
“A “luta contra o isolamento” pode também ter estimulado a forte identificação das populações finlandesas com o seu município (kunta), embora a identificação com a sua nacionalidade (kansalaisuus) seja considerada em geral, mais importante.
Esse fenómeno de identificação parece estar presente no município de Korpilahti (Korpilahden kunta). Localizado na província da Finlândia Ocidental e parte da região da Finlândia Central (Keski-Suomi), tem uma população de aprox. 5000 habitantes, tendo adicionalmente no Verão aprox. 4500 habitantes, altura em que visitam as suas cerca de 2000 casas de Verão (fin: kesämökki).
No âmbito da reforma do sistema de municípios, a 30 de Outubro de 2006 realizou-se um referendo local em que se questionava a adesão ao outro município vizinho, a cidade de Jyväskylä (Jyväskylän kaupunki) de 83 582 habitantes. O resultado foi a vitória do não, com 52,0 % (1055) de votos contra a fusão com Jyväskylä e 42,1 % (1303) a favor dessa fusão municipal.
Posteriormente e contrariando o resultado do referendo, o conselho municipal de Korpilahti (Korpilahden kunnanvaltuusto), em reunião de 13 de Novembro de 2006, decidiu favoravelmente a fusão do município de Korpilahti com a cidade de Jyväskylä, a partir de 1 de Janeiro de 2009 - a favor da união votaram 17 conselheiros, enquanto 10 se opuseram. O governo municipal (kunnanhallitus) terá a tarefa de preparar a adesão para ulterior aprovação do conselho, o mais tardar, no Outono de 2008.”
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Comentarios
3 de Outubro de 2007
Embora possa lembrar Sipoo, o caso é bastante diferente:
- o resultado do referendo foi aqui bastante “renhido”, ao contrário do sucedido em Sipoo;
- a aprovaçäo foi feita pelo conselho municipal de Korpilahti, e näo pelo governo;
- a anexaçäo é total, e näo apenas da parte que interessa aos senhores no poder para construir bairros para os amigos… na linha de água!!!
Eu até posso falar… porque se a anexaçäo de Sipoo por Helsínquia fosse total, como neste caso, eu até poderia nem estar contra.
Agora que é necessário concentrar serviços em municípios maiores, para racionalizar recursos, isso concordo. Por isso até concordo com a junçäo de Korpilahti com Jyväskylä!
E com a de Vantaa com Helsínquia!!!
3 de Outubro de 2007
Claro que o caso é diferente (é lógico, porque não são casos clones…), mas, pelo facto de se inserirem na reforma municipal da Finlândia, não deixam de ter muitas semelhanças do ponto de vista de ordenamento, visto que constituem a amalgamação de grandes urbes com áreas municipais circundantes. Daí a sua semelhança do ponto de vista de ordenamento territorial.
http://mokkikunta.blogspot.com/2007/09/hello-finland-globalization-does-not.html
A questão que se põe a nível de referendo não tem sentido, pois os referendos podem ser renhidos, mas perdem-se ou ganham-se e, se posteriormente não são respeitados, mesmo que não sejam vinculativos, passará a existirr um problema de DEMOCRACIA.
Problema que existe tanto em Sipoo como em Korpilahti - não está ser respeitada vontade das populações! Não se pode fazer amalgamações involuntárias (só em regimes autoritários tal pode suceder)
A eficiência e a democracia são factores a ponderar pelos governos. Se entramos por aspectos economicistas ,de pura racionalização de recursos, podemos caír no AUTORITARISMO de Estado.
Anexações deste género são anti-democráticas.
Para concentrar serviços em municípios maiores não é necesário extinguir municípios. Ha outras formas de cooperação democrática.
4 de Outubro de 2007
… a questäo é que na Finländia para se ser “município” é necessário ter uma série de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, infantários, centros de dia, …), näo é como em Portugal, onde se criam municípios e se elevam aldeias a cidade por dá cá aquela palha (chamemos-lhe palha).
Como tal, na Finländia, talvez seja mesmo necessário extinguir municípios para fazer a tal concentraçäo (palavra carregada ideologicamente, porque näo dizer “racionalizaçäo”, porque os novos serviços näo necessitam ficar encavalitados na capital do município?
No entanto, a questäo da democraticidade é relevante. Se se fizer um referendo, é para se cumprir a verdade popular. E se no caso de Korpilahti, a agregaçäo foi aprovada pela “Cämara Municipal”, eleita pelo povo local e sua repreentante, a anexaçäo sectária–e que nada tem a ver com a reforma municipal finlandesa–de uma parte de Sipoo foi rejeitada por todos os orgäos locais de representatividade. O Conselho de Ministros que a aprovou é representante do país, e näo da vontade local, e visto este ser uma questäo local, porque carga de água há-de o governo intervir? Mas que raio de interesse estratégico para o País tem aquele bocado de costa? Deve ser para montar uma base de submarinos contra os russos, só pode…
4 de Outubro de 2007
Os membros do conselho municipal de Korpilahti (Korpilahden kunnanvaltuusto) não foram eleitos no pressuposto de que viabilizariam a extinção do município e a fusão com a cidade de Jyväskylä.
Foram eleitos para governar uma entidade municipal, não para a extinguir.
A sua representatividade é nula nessa decisão fundamental, que só deve ser tomada por um consenso alargado da população. Como tal, a partir do momento em que foi realizado um referendo de resultado negativo, o conselho municipal, como um “corpo”, passou a estar desfasado da vontade da população local nessa questão existencial. Deveria, imediatamente, ter-se convocado uma eleição municipal intercalar, assumindo os representantes , previamente, as suas posições.
Na prática, o que está a acontecer é o aproveitamento duma “lacuna” legislativa que permite a extinção involuntária dum município, com consequências que podem afectar gravemente a qualidade de prestação de serviços de saúde, educação e assistência social dos residentes. A partir de agora só o Estado poderá intervir, tomando uma decisão final que respeite a convenção de que é signatário- European Charter of Local Self-Government. http://conventions.coe.int/Treaty/EN/Treaties/Html/122.htm
“Article 5 – Protection of local authority boundaries
Changes in local authority boundaries shall not be made without prior consultation of the local communities concerned, possibly by means of a referendum where this is permitted by statute.”
Mas uma coisa é certa: os municípios são entidades territoriais que não se extinguem por “decreto”, porque os seus munícipes têm com eles uma forte identificação cultural.
A legitimidade democrática é baseada na confiança, não na dominação e na imposição. Quando se perde essa confiança perde-se a legitimidade.
5 de Outubro de 2007
Relativamente a “uma “lacuna” legislativa que permite a extinção involuntária dum município, com consequências que podem afectar gravemente a qualidade de prestação de serviços de saúde, educação e assistência social dos residentes.” só tenho a dizer que…
Näo se preocupe… isto aqui é a Finländia! A palavra “gravemente” aqui näo se justifica!